Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente = Brief considerations on criminal responsibility for legal entities and criminal protection of the environment

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Fernanda G. Galhego	pt_BR
dc.contributor.author	Madeira, José Maria Pinheiro	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 5-25, dez./jan. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153051	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito penal ambiental, Brasil.	-
dc.subject	Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, Brasil.	-
dc.subject	Crime ambiental, Brasil.	-
dc.subject.other	Direito penal ecológico	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.title	Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente = Brief considerations on criminal responsibility for legal entities and criminal protection of the environment	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
breves_consideracoes_sobre_martins.pdf	187.44 kB	PDF	Visualizar

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