Título: | Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente = Brief considerations on criminal responsibility for legal entities and criminal protection of the environment |
Autor(es): | Martins, Fernanda G. Galhego Madeira, José Maria Pinheiro |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Direito penal ambiental, Brasil. Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Crime ambiental, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 5-25, dez./jan. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153051 |
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