TítuloBreves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente = Brief considerations on criminal responsibility for legal entities and criminal protection of the environment
Autor(es)Martins, Fernanda G. Galhego
Madeira, José Maria Pinheiro
Data de publicação2021
AssuntosDireito penal ambiental, Brasil.
Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Responsabilidade ambiental, Brasil.
Crime ambiental, Brasil.
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 5-25, dez./jan. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153051
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