Título: | Do resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do Art. 14, § 4º, da LC 109/2001 = The ruling on the withdrawals of pension fund amounts: the content of Art. 14, § 4º, of LC 109/2001 |
Autor(es): | Gnata, Noa Piatã Bassfeld |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Previdência complementar Previdência complementar, transferência Previdência aberta Fundo de pensão |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 77-94, maio/jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153430 |
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