TítuloDo resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do Art. 14, § 4º, da LC 109/2001 = The ruling on the withdrawals of pension fund amounts: the content of Art. 14, § 4º, of LC 109/2001
Autor(es)Gnata, Noa Piatã Bassfeld
Data de publicação2021
AssuntosPrevidência complementar
Previdência complementar, transferência
Previdência aberta
Fundo de pensão
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 77-94, maio/jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153430
Arquivo TamanhoFormato 
resgate_saldos_oriundos_gnata.pdf719.49 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: