TítuloFunção, elementos e vícios da Circular de Oferta de Franquia: uma análise crítica do Art. 2º, § 2º, da Lei 13.966/19 = Function, elements and defects of the Franchise Disclosure Document: a critical analysis of art. II, § 2º, of Law 13,966/19
Autor(es)Figueiredo, Raif Daher Hardman de
Rizzardo Filho, Arnaldo
Data de publicação2021
2020
AssuntosContrato, Brasil.
Franquia comercial, Brasil.
Nulidade dos contratos, Brasil.
Vício processual, Brasil.
EditoraRevista dos Tribunais
Magister
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1026, p. 197-209, abr. 2021.
Revista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 32-43, jul./set. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153561
Aparece nas coleções: