| Título: | A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de Processo Civil de 2015 = The modulation of the overdue fine and the protection of trust in the perspective of the 2015 Civil Procedure Code |
| Autor(es): | Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de Costa, Rosalina Moitta Pinto da |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Astreinte Obrigação de fazer Motivação da sentença Precedente judicial Princípio da efetividade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 145-168, abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153573 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modulacao_multa_vencida_mendonca.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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