A (in)viabilidade da declaração de inconstitucionalidade de fatos no Brasil = The (in)viability of the statement of inconstitutional facts in Brazil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do	pt_BR
dc.contributor.author	Silva Junior, Walter Nunes da	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 235-252, jan./abr. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153777	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, poderes e atribuições	-
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, história	-
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, violação	-
dc.subject	Sistema penitenciário	-
dc.subject	Judicialização da política	-
dc.subject	Judicialização da política, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Ativismo judicial	-
dc.subject	Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Áustria, Estados Unidos	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Decretação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Sistema carcerário	-
dc.subject.other	Sistema prisional	-
dc.subject.other	Judiciarização da política	-
dc.subject.other	Politicização da justiça	-
dc.subject.other	Politização da justiça	-
dc.subject.other	Politização do direito	-
dc.subject.other	Ativismo judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo do Poder judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo judicial	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	A (in)viabilidade da declaração de inconstitucionalidade de fatos no Brasil = The (in)viability of the statement of inconstitutional facts in Brazil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
(in)viabilidade_declaracao_inconstitucionalidade_nascimento.pdf	558.1 kB	PDF	Visualizar

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