| Título: | A (in)viabilidade da declaração de inconstitucionalidade de fatos no Brasil = The (in)viability of the statement of inconstitutional facts in Brazil |
| Autor(es): | Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do Silva Junior, Walter Nunes da |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, poderes e atribuições Declaração de inconstitucionalidade, história Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado Hermenêutica Direitos e garantias individuais Direitos e garantias individuais, violação Sistema penitenciário Judicialização da política Judicialização da política, doutrinas e controvérsias Ativismo judicial Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Áustria, Estados Unidos |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 235-252, jan./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153777 |
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| (in)viabilidade_declaracao_inconstitucionalidade_nascimento.pdf | 558.1 kB | Visualizar |
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