Título: | O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes = The judge of guarantees as a legislative option and the need to preserve the constitutional principle of separation of power |
Autor(es): | Oliveira Neto, Emetério Silva de |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Fux, Luiz, 1953- Juiz das garantias Separação de poderes, conservação Ação direta de inconstitucionalidade Medida cautelar Crime, legislação, alteração |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 179, p. 105-133, maio 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153831 |
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