O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes = The judge of guarantees as a legislative option and the need to preserve the constitutional principle of separation of power

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira Neto, Emetério Silva de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 179, p. 105-133, maio 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153831	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Fux, Luiz, 1953-	-
dc.subject	Juiz das garantias	-
dc.subject	Separação de poderes, conservação	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Medida cautelar	-
dc.subject	Crime, legislação, alteração	-
dc.subject.other	Juiz de garantia	-
dc.subject.other	Juiz de garantias	-
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes	-
dc.subject.other	Cautelar	-
dc.subject.other	Decreto cautelar	-
dc.subject.other	Medida acauteladora	-
dc.subject.other	Medida acautelatória	-
dc.subject.other	Provimento cautelar	-
dc.subject.other	Tutela cautelar	-
dc.subject.other	Ato criminoso	-
dc.subject.other	Fato criminoso	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.title	O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes = The judge of guarantees as a legislative option and the need to preserve the constitutional principle of separation of power	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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juiz_garantias_opcao_oliveira.pdf	951.51 kB	PDF	Visualizar

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