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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva Neto, Paulo Penteado de Faria ept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 44, p. 117-131, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154114-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)pt_BR
dc.subjectSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça-
dc.subjectDissolução da sociedade conjugal-
dc.subjectImposto de renda (pessoa física)-
dc.subjectDoação de bens-
dc.subjectMeação-
dc.subject.otherImposto sobre transmissão de bens imóveis-
dc.subject.otherImposto sobre a transmissão causa mortis e doação-
dc.subject.otherDoação (direito civil)-
dc.subject.otherDoação com encargo-
dc.titleTributação de bens na dissolução de sociedade conjugal: impossibilidade de cobrança de imposto de renda sobre a parcela que exceder a meação, recebida a título gratuitopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tributacao_bens_dissolucao_silva.pdf12.23 MBPDFVisualizar
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