| Título: | Tributação de bens na dissolução de sociedade conjugal: impossibilidade de cobrança de imposto de renda sobre a parcela que exceder a meação, recebida a título gratuito |
| Autor(es): | Silva Neto, Paulo Penteado de Faria e |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça Dissolução da sociedade conjugal Imposto de renda (pessoa física) Doação de bens Meação |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
| Fonte: | Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 44, p. 117-131, mar./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154114 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tributacao_bens_dissolucao_silva.pdf | 12.23 MB | Visualizar |
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