Título: | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o Processo Penal |
Autor(es): | Silva, Yves Cássius |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Sonegação fiscal Débito fiscal, pagamento, parcelamento Denúncia Extinção da punibilidade Tipo penal Brasil. Código de processo penal (1941) Brasil. Código penal (1940) Brasil. Código tributário nacional (1966) |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 19-23, ago. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154172 |
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