TítuloQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o Processo Penal
Autor(es)Silva, Yves Cássius
Data de publicação2005
AssuntosSonegação fiscal
Débito fiscal, pagamento, parcelamento
Denúncia
Extinção da punibilidade
Tipo penal
Brasil. Código de processo penal (1941)
Brasil. Código penal (1940)
Brasil. Código tributário nacional (1966)
EditoraCOAD
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 19-23, ago. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154172
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