A nova Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira

Abstract

Explora a importância a ser dada, pelos juízes brasileiros, ao resultado concreto de sua atividade decisória, especificamente ao avaliar consequências sistêmicas. Busca sentido realista e pragmático no cotidiano dos operadores jurídicos, como magistrados, a partir de disposição expressa da nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), avalia propostas objetivas no âmbito que se acredita dotado de maior eficácia, o das ações formativas da magistratura brasileira.