TítuloA seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Leão, Martha
Data de publicação2021
AssuntosIncentivo fiscal, Brasil.
Princípio da seletividade, Brasil.
Imposto federal, Brasil.
Açúcar, natureza fiscal, Brasil.
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 110, p. 79-89, mar./abr. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154223
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