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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeão, Marthapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 110, p. 79-89, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154223-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da seletividade, Brasil.-
dc.subjectImposto federal, Brasil.-
dc.subjectAçúcar, natureza fiscal, Brasil.-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherDedução fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherImposto da União-
dc.subject.otherImpostos da União-
dc.subject.otherImpostos federais-
dc.subject.otherTributo federal-
dc.titleA seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeA seletividade em função da essencialidade e a interpretação do STFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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seletividade_funcao_essencialidade_leao.pdf545.25 kBPDFVisualizar

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