Título: | A seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Leão, Martha |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Incentivo fiscal, Brasil. Princípio da seletividade, Brasil. Imposto federal, Brasil. Açúcar, natureza fiscal, Brasil. |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 110, p. 79-89, mar./abr. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154223 |
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