TítuloExtrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: o Direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributiva = Stimulative function of deductible expenses from Individual Income Tax: the Brazilian Law do not preserve the ability-to-pay principle
Autor(es)Romano, Bruno
Data de publicação2021
AssuntosCapacidade contributiva, Brasil.
Imposto de renda (pessoa física), Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
Contribuinte, Brasil.
Confisco tributário, Brasil.
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 110, p. 123-140, mar./abr. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154226
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