Título: | Extrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: o Direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributiva = Stimulative function of deductible expenses from Individual Income Tax: the Brazilian Law do not preserve the ability-to-pay principle |
Autor(es): | Romano, Bruno |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Capacidade contributiva, Brasil. Imposto de renda (pessoa física), Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Contribuinte, Brasil. Confisco tributário, Brasil. |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 110, p. 123-140, mar./abr. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154226 |
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extrafiscalidade_deducao_despesas_romano.pdf | 594.68 kB | Visualizar |
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