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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Ararunapt_BR
dc.contributor.authorVieira, Patrícia Albuquerquept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 40, p. 385-409, jan./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154344-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectConstitucionalismo-
dc.subjectDireito à água-
dc.subjectÁgua potável-
dc.subjectSaneamento básico-
dc.subjectGarantismo penal-
dc.subject.otherGarantismo-
dc.subject.otherTeoria do garantismo penal-
dc.subject.otherTeoria garantista-
dc.titleO direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeismpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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