| Título: | É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 748/DF. |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. Irrigação, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. Impacto ambiental, jurisprudência, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 211-302, abr./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154517 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deferida_suspensao_efeitos_silva.pdf | 3.04 MB | Visualizar |
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