| Título: | Aspectos da ação rescisória no novo Processo Civil: súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva = The rescissory action in the context of the new codex of civil procedure (CPC): binding precedents as legal ground to overrule judicial decisions |
| Autor(es): | Rodrigues, Douglas Alencar Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti Duarte, Rodrigo Garcia |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Ação rescisória Precedente judicial Princípio do livre convencimento Motivação da sentença Súmula Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 316, p. 167-178, jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154555 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_acao_rescisoria_rodrigues.pdf | 967.9 kB | Visualizar |
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