TítuloNotas sobre o tratamento judicial de autores inimputáveis = Notes on the judicial treatment of not imputable offenders
Autor(es)Mestieri, João
Data de publicação2021
AssuntosInimputabilidade, Brasil.
Inimputabilidade, direito comparado, Brasil, Áustria.
Culpabilidade, Brasil.
Pessoa com deficiência mental, Brasil.
Transtorno mental, Brasil.
Pena, Brasil.
Medida de segurança, Brasil.
Ilícito, Brasil.
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 7-13, fev./mar. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154572
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