Título: | Notas sobre o tratamento judicial de autores inimputáveis = Notes on the judicial treatment of not imputable offenders |
Autor(es): | Mestieri, João |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Inimputabilidade, Brasil. Inimputabilidade, direito comparado, Brasil, Áustria. Culpabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência mental, Brasil. Transtorno mental, Brasil. Pena, Brasil. Medida de segurança, Brasil. Ilícito, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 7-13, fev./mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154572 |
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