| Título: | Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente: a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do Art. 217-A do CP = Between the prohibition of excess and the insufficient protection: the generic minority of the attempt as regulator of the proportion in the fair application of article 217-A of the Penal Code |
| Autor(es): | Souza, José Conrado Kurtz de Streck, Lenio Luiz |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Crime sexual contra vulnerável, Brasil. Crime contra a liberdade sexual, Brasil. Crime contra a liberdade sexual, legislação, Brasil. Princípio da proporcionalidade, violação, Brasil. Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Prússia (Alemanha) Culpabilidade, Brasil. Estupro de vulnerável, Brasil. Pena, Brasil. Prova (direito penal), Brasil. Importunação sexual, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 115-125, fev./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154576 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| entre_proibicao_excesso_souza.pdf | 134.86 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: