TítuloCabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos tribunais superiores = Adéquation de l’interprétation de la décision contre toute décision judiciaire et de la jurisprudence de la Cour de cassation
Autor(es)Faccin, Miriam Costa
Data de publicação2021
AssuntosEmbargos de declaração
Tribunal superior, jurisprudência
Decisão judicial
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1028, p. 307-325, jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154674
Arquivo TamanhoFormato 
cabimento_embargos_declaracao_faccin.pdf854.39 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: