Cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos tribunais superiores = Adéquation de l’interprétation de la décision contre toute décision judiciaire et de la jurisprudence de la Cour de cassation

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Faccin, Miriam Costa	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1028, p. 307-325, jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154674	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Embargos de declaração	-
dc.subject	Tribunal superior, jurisprudência	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject.other	Embargos declaratórios	-
dc.subject.other	Tribunal de última instância	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.title	Cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos tribunais superiores = Adéquation de l’interprétation de la décision contre toute décision judiciaire et de la jurisprudence de la Cour de cassation	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cabimento_embargos_declaracao_faccin.pdf	854.39 kB	PDF	Visualizar

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