Título: | Cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos tribunais superiores = Adéquation de l’interprétation de la décision contre toute décision judiciaire et de la jurisprudence de la Cour de cassation |
Autor(es): | Faccin, Miriam Costa |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Embargos de declaração Tribunal superior, jurisprudência Decisão judicial |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1028, p. 307-325, jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154674 |
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