Título: | Subvenção para investimento: interpretativo da Lei Complementar 160/2017 = Investment subsidies: Complementary Law 160/2017 interpretative nature |
Autor(es): | Neder, Marcos Vinicius Saraiva, Telírio Pinto |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Incentivo fiscal, Brasil. Crédito tributário, jurisprudência, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 73-89, abr./jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154784 |
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