| Título: | Somente integram a base de cálculo do ICMS os valores referentes às operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor. Tese firmada em sede de repercussão geral [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Monica, Carlos Afonso Della |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 593.824/SC. |
| Assuntos: | Energia elétrica, impostos, base de cálculo, Brasil, jurisprudência. Energia elétrica, consumo, Brasil, jurisprudência. Tributação, Brasil, jurisprudência. Sistema de distribuição de energia elétrica, Brasil, jurisprudência. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 324-332, abr./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154807 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| somente_integram_base_monica.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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