| Título: | Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
| Assuntos: | Pessoa portadora de deficiência, inclusão Acessibilidade Poder judiciário |
| Data de publicação: | 16-06-2021 |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, 18 jun. 2021. |
| Resumo: | Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. |
| Notas: | Revoga a Resolução 230, de 22 de junho de 2016. |
| Tipo: | Ato administrativo |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154989 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| RES_401_2021_CNJ.pdf | 353.47 kB | Visualizar |
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