TítuloResolução n. 401, de 16 de junho de 2021
Autor(es)Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
AssuntosPessoa portadora de deficiência, inclusão
Acessibilidade
Poder judiciário
Data de publicação16-06-2021
FonteDiário da Justiça Eletrônico do CNJ, 18 jun. 2021.
ResumoDispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
NotasRevoga a Resolução 230, de 22 de junho de 2016.
TipoAto normativo
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154989
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