TítuloResolução n. 343, de 9 de setembro de 2020
Autor(es)Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
AssuntosCondições de trabalho
Pessoa portadora de ficiência
Dependente
Servidor público
Magistrado
Data de publicação09-09-2020
FonteDiário da Justiça Eletrônico do CNJ, 10 set. 2020.
ResumoInstitui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
TipoAto normativo
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154990
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