| Título: | Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição: um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público = Legal nature of termination of the employment contract disposed in article 37 (§ 14) of the Constitution: an examination of the legal category and the effects of the new form of termination of the contract due to the retirement of the public employee |
| Autor(es): | Oliveira, Lucas Soares de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Contrato de trabalho, extinção Aposentadoria compulsória Aposentadoria voluntária Empregado público Interpretação da constituição |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 195-208, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155482 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_rescisao_oliveira.pdf | 1.59 MB | Visualizar |
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