| Título: | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: apontamentos para compreensão do tema |
| Autor(es): | Moraes, Humberto Peña de |
| Data de publicação: | 2000 |
| Notas: | Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 135-148, 2001. |
| Assuntos: | Arguição de inconstitucionalidade, aspectos jurídicos Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Tribunal supremo, competência |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 6-11, nov. 2000. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155614 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arguicao_descumprimento_preceito_moraes.pdf | 210.01 kB | Visualizar |
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