Título: | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: apontamentos para compreensão do tema |
Autor(es): | Moraes, Humberto Peña de |
Data de publicação: | 2000 |
Notas: | Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 135-148, 2001. |
Assuntos: | Arguição de inconstitucionalidade, aspectos jurídicos Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Tribunal supremo, competência |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 6-11, nov. 2000. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155614 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
arguicao_descumprimento_preceito_moraes.pdf | 210.01 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: