Título: | Limites temporais para o exercício da função controladora pelos tribunais de contas |
Autor(es): | Pelegrini, Marcia Ferraro, Ângelo |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, limites, Brasil. Ato administrativo, revisão, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Prescrição, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 244, p. 53-85, jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155654 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
limites_temporais_exercicio_pelegrini.pdf | 395.16 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: