TítuloJulgamento dos embargos declaratórios no RE no 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)
Autor(es)Harada, Kiyoshi
Data de publicação2021
AssuntosEmbargos de declaração
Base de cálculo
Contribuição social
Carga tributária
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 111, p. 27-34, maio/jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155728
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