Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Luz, Victor Lyra Guimarães | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 111, p. 71-96, maio/jun. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155731 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Intervenção do Estado na economia | - |
dc.subject | Tributação | - |
dc.subject | Receita tributária | - |
dc.subject | Refrigerante | - |
dc.subject.other | Intervenção do Estado | - |
dc.subject.other | Intervenção do Estado na ordem econômica | - |
dc.subject.other | Intervenção estatal | - |
dc.subject.other | Intervenção no domínio econômico | - |
dc.subject.other | Arrecadação tributária | - |
dc.subject.other | Renda tributária | - |
dc.title | CIDE - Refrigerantes (PL n. 2.183/2019): contornos constitucionais e efeitos indutores = Sugar Tax (Bill No. 2.183/19): constitutional aspects and behavior effects | pt_BR |
dc.title.alternative | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Refrigerantes (Projeto de Lei n. 2.183/2019): contornos constitucionais e efeitos indutores | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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cide_refrigerantes_contornos_luz.pdf | 662.25 kB | Visualizar |
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