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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barrosopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 140, p. 9-32, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155909-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectDesapropriação-
dc.subjectTributação-
dc.subjectDesoneração fiscal-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherPrincípio da imunidade tributária-
dc.subject.otherDireito à propriedade-
dc.subject.otherDireito real de propriedade-
dc.subject.otherGarantia de propriedade-
dc.subject.otherGarantia de propriedade-
dc.subject.otherDesapropriação direta-
dc.subject.otherProcedimento de desapropriação-
dc.subject.otherDesoneração tributária-
dc.titleImunidade tributária: categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação = Tax immunity: constitutional category not subject to grammatical formula and its relevance to exappropriationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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imunidade_tributaria_categoria_uelze.pdf261.01 kBPDFVisualizar
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