| Título: | Imunidade tributária: categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação = Tax immunity: constitutional category not subject to grammatical formula and its relevance to exappropriation |
| Autor(es): | Uelze, Hugo Barroso |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Direito de propriedade Desapropriação Tributação Desoneração fiscal |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 140, p. 9-32, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155909 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_tributaria_categoria_uelze.pdf | 261.01 kB | Visualizar |
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