Título: | Da expansão da oferta de energia elétrica emergencial e o adicional tarifário |
Autor(es): | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
Data de publicação: | 2003 |
Assuntos: | Constitucionalidade das leis Energia elétrica, tarifa, reajustamento Medida provisória Poder público, responsabilidade Proteção e defesa do consumidor Responsabilidade contratual, regulamentação Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 21-27, jul. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155960 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
expansao_oferta_energia_mattos.pdf | 69.68 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: