| Título: | Margen de apreciación nacional, diálogo judicial y argumentación racional: notas desde la experiencia peruana |
| Autor(es): | Grández Castro, Pedro P. |
| Data de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Questiona a presença da doutrina da Margem Nacional de Apreciação (MAN) no argumento desenvolvido no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos, a partir de uma perspectiva de articulação entre a jurisdição da Corte Interamericana e as jurisdições dos Estados. |
| Assuntos: | Fujimori, Alberto, 1938- Corte Interamericana de Direitos Humanos, súmulas European Court of Human Rights, súmulas Direitos humanos (direito internacional público) Proteção dos direitos humanos, Europa Hermenêutica, Europa Ordem jurídica interna, Europa Princípio da subsidiariedade, Europa Controle de convencionalidade, Europa Proteção dos direitos humanos, América Hermenêutica, América Ordem jurídica interna, América Princípio da subsidiariedade, América Controle de convencionalidade, América Controle de convencionalidade, Peru Indulto, Peru |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 21-50, jan./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155984 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| margen_apreciacion_nacional_castro.pdf | 708.64 kB | Visualizar |
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