| Título: | Dos encargos incidentes sobre o consumo de energia elétrica |
| Autor(es): | Equipe Tributária do Escritório Dias & Associados |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Carga tributária Energia elétrica, racionamento, custo, aspectos constitucionais Energia elétrica, racionamento, tarifa Imposto adicional, alíquota, cobrança Imposto adicional, fato gerador Brasil. Constituição (1988) Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial Contribuição de intervenção no domínio econômico Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 1-7, ago. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156102 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| encargos_incidentes_sobre.pdf | 357.51 kB | Visualizar |
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