Título: | A função das súmulas no Direito brasileiro: de método de trabalho a observância obrigatória = The function of “súmula” in Brazilian Law: from work method to binding application |
Autor(es): | Santos, Welder Queiroz dos |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Súmula Súmula vinculante Princípio da segurança jurídica Efeito vinculante Motivação da sentença Precedente judicial |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 318, p. 379-399, ago. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156756 |
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