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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Welder Queiroz dospt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 318, p. 379-399, ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156756-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectSúmula-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subject.otherEnunciado de súmula-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.titleA função das súmulas no Direito brasileiro: de método de trabalho a observância obrigatória = The function of “súmula” in Brazilian Law: from work method to binding applicationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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