TítuloA função das súmulas no Direito brasileiro: de método de trabalho a observância obrigatória = The function of “súmula” in Brazilian Law: from work method to binding application
Autor(es)Santos, Welder Queiroz dos
Data de publicação2021
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Súmula
Súmula vinculante
Princípio da segurança jurídica
Efeito vinculante
Motivação da sentença
Precedente judicial
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 318, p. 379-399, ago. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156756
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