Título: | Breves considerações acerca da decisão do STF no sentido da não-incidência do ICMS sobre a licença de uso de software e seus efeitos = Brief considerations about the STF decision regarding the non-application of the ICMS on software license and its effects |
Autor(es): | Trevisan Neto, Antenori |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Programa de computador, impostos, Brasil. Permissão de uso, Brasil. Conflito de competência, Brasil. |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito na Economia Digital: RFDED, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 59-79, jul./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156960 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
breves_consideracoes_acerca_trevisan.pdf | 507.29 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: