TítuloAto n. 43 de 9 de março de 2006
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação12-05-2006
ResumoRegulamenta a concessão de licença para capacitação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o Ato n. 37 de 27.02.2004.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 12 maio 2006.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/15696
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