| Título: | Do cabimento da suspensão da inscrição na receita fazendária do contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória |
| Autor(es): | Sobral, Diogo de Souza |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Obrigação tributária, Brasil Obrigação acessória, Brasil Cadastro de contribuintes, suspensão, Brasil Fiscalização tributária, Brasil Obrigação acessória, legislação, Portugal Obrigação acessória, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 33-45, abr./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156994 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cabimento_suspensao_inscricao_sobral.pdf | 276.21 kB | Visualizar |
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