| Título: | ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais |
| Autor(es): | Lima, Simone Alvarez |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Homofobia, aspectos jurídicos Doação de sangue, aspectos jurídicos Homossexual, aspectos jurídicos Aids Inconstitucionalidade das leis Direito a não discriminação Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 246-266, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157014 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| adi_5.543_inconstitucionalidade_lima.pdf | 267.78 kB | Visualizar |
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