Título: | ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais |
Autor(es): | Lima, Simone Alvarez |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Homofobia, aspectos jurídicos Doação de sangue, aspectos jurídicos Homossexual, aspectos jurídicos Aids Inconstitucionalidade das leis Direito a não discriminação Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da proporcionalidade |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 246-266, jan./mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157014 |
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