Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do Sistema Tributário Nacional = The right of the Supreme Federal Court in the judgment of Extraordinary Appeal 603.624 and the constitutional preservation of the National Tax System

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Almeida, Edvaldo Nilo de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 5-35, mar./abr. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157212	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário, Brasil.	-
dc.subject	Serviço social autônomo, Brasil.	-
dc.subject	Agência de fomento, Brasil.	-
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil.	-
dc.subject.other	Fiscalidade	-
dc.subject.other	Sistema tributário nacional	-
dc.subject.other	Agência de fomento à pesquisa	-
dc.subject.other	Agências de fomento à pesquisa	-
dc.subject.other	Órgãos de fomento	-
dc.subject.other	Instituições de fomento	-
dc.subject.other	Constitucionalidade	-
dc.subject.other	Constitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Leis, constitucionalidade	-
dc.title	Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do Sistema Tributário Nacional = The right of the Supreme Federal Court in the judgment of Extraordinary Appeal 603.624 and the constitutional preservation of the National Tax System	pt_BR
dc.title.alternative	Os acertos do STF no julgamento do RE 603.624 e a preservação constitucional do STN	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acertos_supremo_tribunal_almeida.pdf	198.44 kB	PDF	Visualizar

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