Título: | Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do Sistema Tributário Nacional = The right of the Supreme Federal Court in the judgment of Extraordinary Appeal 603.624 and the constitutional preservation of the National Tax System |
Autor(es): | Almeida, Edvaldo Nilo de |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Sistema tributário, Brasil. Serviço social autônomo, Brasil. Agência de fomento, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 5-35, mar./abr. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157212 |
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