| Título: | Planejamento tributário: obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte? = Tax planning: obligation, necessity or faculty of the tax payer? |
| Autor(es): | Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Elisão fiscal, Brasil. Evasão fiscal, Brasil. Contribuinte, Brasil. Transparência da gestão fiscal, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Princípio da eficiência, Brasil. Boa-fé, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 106-121, mar./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157223 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| planejamento_tributario_obrigacao_oliveira.pdf | 146.01 kB | Visualizar |
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