| Título: | A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Gomes, Francisco Danilo de Souza Nascimento, Alex Alves do Monteiro Júnior, Francisco Hélio |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Direito internacional público, Brasil. Cooperação jurídica internacional, Brasil. Tratado. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 527, p. 41-63, set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157251 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| formacao_historica_tribunal_nascimento.pdf | 369.17 kB | Visualizar |
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